Política de Privacidade
Versão em vigor: 20-11-2026.
1. Responsável pelo tratamento
Raúl Gómez Guimerà, trabalhador independente, NIF 317641468, que exerce a atividade com o nome comercial ESCORP-AI. Contacto para questões de privacidade e exercício de direitos: escorpiaproyect@gmail.com.
2. Que dados tratamos
- Pedidos de proposta e briefing: nome, endereço de correio eletrónico, serviço pretendido, respostas ao questionário, descrição da ideia, público, prazo, investimento orientativo e ligações de referência que decida partilhar.
- Comunicações: o conteúdo das mensagens trocadas connosco.
- Clientes: dados de faturação, contrato, pagamentos e histórico do projeto.
- Materiais de projeto: logótipos, fotografias de produtos e, quando o serviço o exija, imagem ou voz de pessoas identificáveis (ver ponto 8).
- Dados técnicos: dados necessários ao funcionamento e à segurança do sítio (endereço IP, dispositivo, preferências de idioma e de cookies). Ver a Política de Cookies.
Não pedimos categorias especiais de dados (saúde, origem racial, opiniões políticas, etc.). Pedimos que não as inclua nas mensagens.
3. Finalidades e fundamentos jurídicos
- Responder ao pedido e preparar uma proposta — diligências pré-contratuais a pedido do titular (RGPD, art. 6.º, n.º 1, al. b)).
- Executar o contrato — execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b)).
- Faturação e obrigações fiscais e contabilísticas — cumprimento de obrigação jurídica (art. 6.º, n.º 1, al. c)).
- Segurança do sítio e prevenção de abusos — interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f)).
- Utilização de imagem ou voz de pessoas reais em avatares ou clones digitais — consentimento expresso, específico e revogável da pessoa em causa (art. 6.º, n.º 1, al. a)), além da autorização de uso de imagem prevista na lei civil.
- Comunicações de marketing — atualmente não enviamos. Se vierem a existir, só com consentimento prévio, quando exigido.
4. Destinatários e subcontratantes
- Shopify International Limited (Irlanda) — alojamento do sítio e dos formulários, como subcontratante. A Shopify recorre a subcontratantes ulteriores, alguns fora do Espaço Económico Europeu, com cláusulas contratuais-tipo.
- Google (Gmail) — serviço de correio eletrónico usado para responder aos pedidos.
- Ferramentas de inteligência artificial usadas na produção — conforme o projeto, podem incluir serviços da Google (Gemini, Flow, Veo), Kuaishou (Kling), ByteDance (Seedance), ElevenLabs e CapCut. Só carregamos dados pessoais (por exemplo, a imagem ou a voz de uma pessoa) nessas ferramentas quando o projeto o exige, com autorização do titular e informação prévia sobre a ferramenta usada.
- Contabilista certificado e autoridades — quando a lei o exija.
Não vendemos dados pessoais.
5. Transferências internacionais
Alguns fornecedores tratam dados fora do Espaço Económico Europeu (por exemplo, nos Estados Unidos ou na China). Nesses casos, a transferência só ocorre com uma garantia adequada nos termos do RGPD (decisão de adequação, como o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA para empresas certificadas, ou cláusulas contratuais-tipo). Sempre que possível, evitamos enviar dados pessoais para países sem decisão de adequação.
6. Prazos de conservação
- Pedidos que não dão origem a contrato: 12 meses após o último contacto.
- Dados de clientes e contratos: durante o contrato e, depois, pelo prazo necessário para a defesa de direitos.
- Documentos de faturação e contabilidade: pelo prazo exigido pela legislação fiscal e contabilística.
- Imagem, voz e modelos de avatar de pessoas reais: apenas durante o período autorizado. São apagados no prazo de 30 dias após a revogação ou o termo da autorização, salvo obrigação legal em contrário.
7. Os seus direitos
Pode pedir acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, nos termos do RGPD, e retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar o tratamento já realizado. Responderemos no prazo de um mês, prorrogável nos casos previstos na lei. Pode também apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
8. Projetos com imagem ou voz de pessoas reais
A criação de avatares ou clones digitais de pessoas identificáveis exige uma autorização escrita e específica da própria pessoa. Essa autorização indica a finalidade, os canais, a duração, as ferramentas usadas e a forma de revogar. Não criamos representações de pessoas reais sem essa autorização, nem de menores sem autorização de quem exerce as responsabilidades parentais.
9. Decisões automatizadas
Não tomamos decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos sobre si.
10. Segurança
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco: acesso restrito às contas de trabalho, partilha de ficheiros apenas com quem participa no projeto e apagamento dos materiais quando deixam de ser necessários. Em caso de violação de dados que represente um risco para os titulares, notificaremos a CNPD e, quando exigido, as pessoas afetadas.
11. Alterações
Esta política pode ser atualizada. A data da versão em vigor está sempre indicada no topo da página.
Referências: Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD); Lei n.º 58/2019; Lei n.º 41/2004, na redação em vigor.